Este Termos e Condições Gerais regula o acesso do Aluno à Plataforma. Antes de acessar a Plataforma, certifique-se de que você compreendeu todas as condições estabelecidas neste Termo (“Termo”). Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio, por meio dos canais de atendimento divulgados pela MedQ. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Termo, você poderá aderir ao Termo. Você somente poderá utilizar a Plataforma caso aceite integralmente este Termo. A utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todas as condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma, após a revisão deste instrumento, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.

DEFINIÇÕES

Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados neste instrumento com o significado detalhado abaixo

• Aluno: Indivíduo que contrata um dos planos de acesso à Plataforma, sendo identificado por login e senha individuais.
• Grupo Primum: Conjunto de empresas formadas pela MedQ e a Primum, entre outras.
• MedQ: Refere-se à Eduq Soluções Educacionais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 32.060.860/0001-07.
• Mentoria:significa um serviço adquirido separadamente, não fazendo parte, portanto, de nenhum plano de assinatura da Plataforma. Ao aluno que adquiriu esse serviço, as reuniões têm duração média de 30 (trinta) minutos (ou a duração acordada com o mentor). Os horários serão agendados considerando a disponibilidade tanto do mentor quanto do Aluno, e poderão ser reagendados mediante aviso prévio
• Plataforma: é a plataforma eletrônica MedQ. Por meio da Plataforma, o Aluno terá acesso aos conteúdos gravados, banco de questões, resumos, análise de provas e simulados sobre temas de residência médica.
• Primum: Refere-se à Primum Ensino Superior em Ciências Humanas e da Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.634.348/0001-04.
• Política de Privacidade: Conjunto de regras que disciplina a coleta e a utilização de dados pessoais dos Alunos e que está disponível no website das empresas do Grupo Primum. Ao contratar a Plataforma e aderir a este Termo, o Aluno adere também à Política de Privacidade do Grupo Primum.

USO DA PLATAFORMA

• Acesso à Plataforma: O Aluno terá acesso à Plataforma após a conclusão do seu cadastro e confirmação do pagamento.
• Tipos de planos: O acesso à Plataforma é contratado pelo Aluno por meio da subscrição de planos oferecidos pela MedQ em formato de assinatura nas categorias mensal, semestral e anual (que são renovados automaticamente na mesma periodicidade originalmente contratadas, exceto se o Aluno manifestar não interesse na renovação), bem como em categorias especiais, como a categoria “até a aprovação”, conforme divulgado na Plataforma e detalhado abaixo.
  • Dúvidas e questões sobre o plano contratado: A escolha por um dos planos é parte integrante do procedimento de contratação da Plataforma, estando o Aluno vinculado ao plano escolhido no momento da contratação. Caso o Aluno tenha alguma dúvida em relação ao plano anunciado, deverá contatar um representante da MedQ através dos canais de atendimento oficiais (e-mail, telefone, chat e ticket) antes de confirmar a contratação e a sua adesão a este Termo.
  • Alteração do plano contratado: Durante o período em que o Aluno estiver utilizando a Plataforma, a MedQ poderá oferecer e, se for o caso, o Aluno poderá optar por migrar para outro plano oferecido pela MedQ dentre os ofertados em formato de assinatura (mensal, semestral ou anual). Neste caso, os valores serão alterados e cobrados de acordo com o respectivo novo plano aderido, de maneira proporcional ao período utilizado e passando a incidir o valor integral da nova mensalidade a partir do mês seguinte ao mês em que a opção pela alteração de plano for formalizada.
  • Plano “até a aprovação”: Caso o Aluno adquira o plano “até a aprovação”, o Aluno está ciente tratar-se de compra única, para a qual não são aplicáveis as disposições de desistência e renovação automática previstas neste instrumento. Na modalidade “até a aprovação”, a MedQ se obriga a manter o acesso do Usuário à Plataforma até a aprovação do Usuário em prova de residência. O acesso aos materiais do curso somente será encerrado nas seguintes hipóteses: (i) quando o Usuário informar sobre sua aprovação e ingresso em concurso de residência (sendo obrigação do Usuário fazer tal comunicação tão logo tenha confirmação da aprovação); (ii) caso o Usuário não tenha quitado todos os valores devidos à MedQ; (iii) caso a MedQ descontinue, por qualquer razão, o oferecimento de cursos preparatórios para provas de residência médica; ou (iv) caso a MedQ encerre, por qualquer razão, suas atividades no Brasil. A MedQ pode realizar ofertas específicas desse plano para quem já é aluno ativo da plataforma. Em caso que um não-aluno realize a compra com o benefício exclusivo de aluno, a MedQ pode suspender o acesso dele a plataforma e realizar o reembolso do valor da compra.
• Condutas proibidas na utilização da Plataforma: O Aluno se obriga a utilizar a Plataforma de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste Termo e na legislação pertinente, o Aluno obriga-se a não praticar as seguintes condutas:
  1. Permitir, de qualquer modo, que outras pessoas acessam a Plataforma usando os seus dados de login e senha, uma vez que os dados do Aluno são individuais, pessoas e intransferíveis;
  2. distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, seus dados, informações, código-fonte, marcas, direitos autorais relacionados, ou qualquer outro conteúdo veiculado na Plataforma;
  3. realizar quaisquer modificações, melhoramentos, adaptações, obras derivadas ou traduções da Plataforma;
  4. decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à Plataforma;
  5. investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada à Plataforma;
  6. acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da Plataforma ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o Aluno não possui autorização de acesso;
  7. corromper, danificar, limitar ou interferir na função apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados à Plataforma;
  8. obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados da MedQ e/ou de quaisquer Usuários ou terceiros;
  9. interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo por meio de envio ou transmissão de qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma; e
  10. violar ou contornar medidas de segurança e/ou autenticação para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à Plataforma.
• Dados de usuário e acesso à Plataforma: O Aluno deverá zelar pelo sigilo e uso exclusivo, em caráter pessoal, individual e intransferível, de seu nome de usuário e senha de acesso à Plataforma, sendo do Aluno a responsabilidade por eventual uso indevido ou prejuízo daí decorrente, a qualquer título e a qualquer tempo.
  • Bloqueio preventivo: Fica reservado à MedQ o direito de bloquear totalmente o acesso do Aluno à Plataforma caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade da Plataforma.
• Comunicações com o Aluno: O Aluno declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados no ato de assinatura de um dos planos da Plataforma são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, bem como para informações de cancelamento ou suspensão do acesso à Plataforma. O Aluno reconhece e autoriza também a utilização da página inicial de acesso à Plataforma como meio eficaz, válido e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados à Plataforma, inclusive em relação a eventual reajuste de preços, avaliações ou demais atividades relacionadas ao uso da Plataforma.
• Serviços não inclusos: Não estão inclusos na assinatura da Plataforma quaisquer serviços ou atividades educacionais adicionais não previstos expressamente neste Termo, incluindo, mas não se limitando, ao fornecimento de segundas vias de livros, apostilas, fotocópias, e demais serviços aqui não especificados, os quais serão cobrados à parte, se for o caso.